Após o alvoroço provocado pela campanha nacional, encabeçada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), que cobra pagamento de uma das dívidas da Vale S.A, em torno de R$2,3 bilhões, com 28 municípios mineradores brasileiros, a mineradora tem alegado que faz o recolhimento correto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Mas não é isso que mostram as diversas autuações da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador.
Uma fiscalização feita pela ANM em 2018, encontrou novas dívidas da Vale no pagamento dos royalties que somam quase R$9 bilhões. A própria Vale S/A reconhece o montante ao lançar as autuações em seu balanço de resultados. No documento, a empresa informa o valor de R$8,89 bilhões, incluindo juros e multas até dezembro de 2021 . A dívida cobrada pela AMIG e os 28 municípios mineradores foi auditada pela agência, na época do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apurada de 1996 a 2005.
“A Vale vem pagando, sim, a CFEM, porém de acordo com seu próprio entendimento. A empresa não segue as normas do órgão fiscalizador. Se ela estivesse pagando de forma correta, na fiscalização de 2018 não seria encontrado nenhum débito, mas pelo contrário, o valor ultrapassa R$ 7 bilhões.O que vemos é que à medida que a Vale aumenta sua produção/comercialização, as diferenças apuradas pela Agência são astronômicas”, destaca a consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra. A associação alerta que a evasão da CFEM aos municípios impede investimentos em áreas fundamentais para o crescimento e bem-estar da população.
A AMIG esclarece à sociedade que a dívida de R$ 2,3 bilhões originou-se de levantamentos feitos há quase 18 anos. Os processos de cobranças iniciados em 2006, em sua maioria, ainda estão em recursos administrativos dentro do órgão regulador. São quase 110 processos de cobranças, que perfazem esse montante. Destes, 10 estão em dívida ativa, com CDA – Certidão de Dívida Ativa, cobrados pela Procuradoria Federal. Os demais ainda estão em recursos administrativos na ANM.
Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, destaca que depois de tantas tratativas com a empresa, a associação e os municípios não têm mais o que aguardar. “Queremos que se cumpra a lei. Ela deve pagar. A AMIG não faz essa cobrança pública feliz. Essas mazelas só dão subsídios para quem é inimigo da atividade mineradora. A associação não é adversária da mineradora e muito menos da mineração, Só queremos que seja uma atividade íntegra, decente e sustentável para ambas as partes (mineradoras e municípios)”, pontua.
Nesta semana, a Vale anunciou que deve pagar dividendos robustos mesmo com a queda do minério, no qual as estimativas do preço em 2022 variam de US$ 136 para US$ 121 e de US$ 105 para US$ 94 em 2023. A mineradora deve fechar o ano com distribuição de 19% em dividend yield (DY) e 16% no ano de 2023, segundo analistas do JPMorgan. A expectativa da casa é que a mineradora deve seguir com remunerações robustas, apesar do cenário de desaceleração econômica na China. Em 1º de setembro deste ano, a empresa distribuiu, R$ 16,2 bilhões em dividendos. “Se a Vale tem resultados espetaculares, por que não pode cumprir a legislação?”, questiona Salvador.
Segundo o consultor da AMIG, há uma enorme contradição da Vale com a legislação brasileira. “Quando a mineradora precisa de um alvará para lavra ou pesquisa, ou quando necessita dar crédito à segurança de suas barragens, ela usa e abusa da boa influência e competência da Agência Nacional de Mineração”, alerta. Segundo Salvador, é comum ver anúncios da empresa que dizem “minha barragem tem esse grau de segurança conforme atestado pela ANM, o grande órgão fiscalizador do setor. Mas na hora de pagar o royalty, ela inverte o jogo. Ela desacredita a agência e não concorda com a cobrança feita pelo órgão. Até quando teremos que ver essa relação que a mineradora tem com o setor de ‘dois pesos e duas medidas’? Até quando teremos que engolir essa postura por conveniência? Não dá para continuar assim”, enfatiza Salvador.
Confira a lista dos processos que a justiça deu causa ganha à ANM contra a Vale S/A no site https://www.amig.org.br/campanha-divida-vale.
Veja a lista das cidades credoras da Vale, por Estado:
MINAS GERAIS:
Barão de Cocais
Belo Vale
Brumadinho
Catas Altas
Congonhas
Itabira
Itabirito
Mariana
Nova Lima
Olhos D’Água
Ouro Preto
Rio Piracicaba
Sabará
Santa Bárbara
São Gonçalo do Rio Abaixo
Sarzedo
Tapira
PARÁ:
Canaã dos Carajás
Ipixuna do Pará
Paragominas
Parauapebas
GOIÁS:
Catalão
MATO GROSSO DO SUL:
Corumbá
Ladário
AMAPÁ:
Laranjal do Jari
Vitória do Jari
SERGIPE:
Rosário do Catete
Capela
Sobre a AMIG
Fundada em 1989, a AMIG é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo representar, junto aos poderes públicos, as cidades que desenvolvem atividades minerárias. Atua diretamente em defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores e em prol do desenvolvimento sustentável, geração de investimentos e conquista de recursos para infraestrutura, saúde, educação e preservação ambiental.
