DivulgaçãoA população brasileira vem sofrendo com a falta de medicamentos nas farmácias de alto custo, também conhecidas como Ceaf (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica). O serviço permite acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o principal objetivo é a busca do tratamento medicamentoso integral, em nível ambulatorial, com distribuição em todo país. Interromper um tratamento ou deixar de fornecer um medicamento essencial para garantia da saúde de um paciente fere dois dos princípios constitucionais mais importantes do nosso ordenamento jurídico: o direito à vida e o direito à saúde.
Há uma lista com inúmeros remédios distribuídos gratuitamente em todo território nacional. Esses medicamentos são classificados em três grupos, de acordo com o tipo de doença: básico, incluindo remédios para diabetes e hipertensão, estratégico, para o tratamento de doenças como AIDS, hanseníase e tuberculose e especializado ou de alto custo, entre eles medicamentos para o tratamento do Alzheimer, esquizofrenia, epilepsia e esclerose múltipla e também doenças consideradas raras ou com uso contínuo como a insuficiência renal crônica, hepatite viral B e C, osteoporose, problemas de crescimento, espondilite anquilosante, artrite reumatóide e imunossupressão em transplantados renais.
Na maioria das vezes esses medicamentos têm um custo unitário elevado e como são utilizados com frequência tornam o tratamento excessivamente caro e inacessível para grande parte da população.
O fornecimento dos fármacos é de responsabilidade solidária do Ministério da Saúde, do Governo Federal, em conjunto com os estados e prefeituras do país. No entanto, a má gestão e a falta de planejamento dos responsáveis pelo fornecimento e distribuição desses medicamentos prejudicam diretamente os vulneráveis.
A falta dos fármacos traz inúmeros prejuízos para a população doente, e quando se trata de crianças o desespero ainda é maior para os pais.
Há alguns dias a medicação Infleximable (BIOSSIMILAR A) 10 MG/ML PÓ LIOF, utilizada para portadores de reto colite ulcerativa grave, CID K51.0, doença autoimune, em que, grande maioria crianças estão em tratamento no Hospital da Criança em Brasília, está sem estoque na Farmácia de Alto Custo pelo Ministério da Saúde, não por falta da medicação, mas por burocracia da liberação da ANVISA. Um absurdo imaginar gestores não se preocuparem com os segundos, dia, horas em que crianças e pessoas dependem desta medicação para não terem crises, dores ou reaparecimento de sintomas graves da doença. Uma situação em que o agente público deve ser responsabilizado. E se falarmos de segundos, horas, dias de alguém que não pode esperar?
Sou uma mãe em desespero, e peço que agentes públicos tenham mais capacidade humana ao lidar com questões sensíveis. Passem um único dia em um hospital acompanhando pessoas com doenças raras, com doenças terminais e nunca mais fiquem com processos em gavetas.
Fonte: Com informações do Conjur
