Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), vereadores também apreciaram e aprovaram sete proposituras – seis projetos que tramitaram com urgências. Câmara Municipal de Presidente Prudente
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) apreciou e aprovou sete proposituras – seis projetos que tramitaram com urgências, bem como 32 requerimentos de providências e de informações. Os textos foram lidos nesta segunda-feira (22), durante a sessão ordinária. Entre os assuntos está o pedido de cópias de diversas notas fiscais de compras e também sobre os estagiários da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
Esses requerimentos foram protocolados pelo vereador João Barbosa Ferreira, conhecido como Joãozinho da Saúde, uma semana depois da abertura de uma investigação contra ele. O parlamentar era funcionário concursado da Prudenco desde 2006, mas foi desligado da companhia no início de agosto.
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Durante a sessão ordinária, os vereadores da 18ª Legislatura também aprovaram quatro moções; quatro requerimentos de pesar; dois requerimentos de cartão de prata; e 47 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 52 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela internet www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo a disposição do projeto previsto na ordem do dia e a decisão do plenário.
Projeto de lei nº 673/18, de 08.08.2022. Autor: Vereador Tiago Oliveira. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 45473), localizada no bairro Jardim Sol Nascente, passa a denominar-se Rua “JOSÉ MANOEL LUNA”. Aprovado em discussão única.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de lei nº 00686/18. Autor: Prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações e objetivos referentes à Infraestrutura na Avenida Aurelino Coutinho e à Construção de Pista de Atletismo no Parque Residencial Francisco Belo Galindo, advindo de recursos estaduais, por meio de convênio, para o exercício de 2022. (PL nº 130/2022) - I* (130/131). Aprovado em primeira e segunda discussões
Projeto de lei nº 00687/18. Autor: Prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 235.645,36, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes aos convênios firmados junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e destinados à Infraestrutura na Avenida Aurelino Coutinho e à Construção de Pista de Atletismo no Parque Residencial Francisco Belo Galindo, advindo de recursos estaduais, por meio de convênio (PL nº 131/2022) - I* (131/130). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de lei nº 00693/18. Autor: Prefeito Ed Thomas. Assunto: Institui o Programa Pague Já Prudente - PJP no Município de Presidente Prudente, para o exercício de 2022, e dá outras providências. (Regularização de créditos decorrentes de débitos de contribuintes e outros) (PL nº 152/2022) - I* (152/153). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de lei nº 00694/18. Autor: Prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nas Leis nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e nº 10.498/2021 (LDO 2022), do Programa Pague Já Prudente - PJP no município de Presidente Prudente, para o exercício de 2022. (PL nº 153/2022) - I* (Regularização de créditos decorrentes de débitos de contribuintes e outros) (153/152). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de lei nº 00696/18. Autor: Prefeito Ed Thomas. Assunto: Denomina-se a atual via localizada entre a Avenida José Campos do Amaral e Globalstar (código 38.200), para Avenida “AZIS MELEN ISAC”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 154/2022) – I*. Aprovado em discussão única
Projeto de lei complementar nº 24/18. Autor: Prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão de um inciso e um parágrafo único ao § 2º da Lei Complementar nº 192/2013, de 13.11.2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município, nos termos do inciso IX, art.37 da Constituição Federal e o art. 133 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (PLC nº 08/2022) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda de iniciativa do autor da matéria. Votações nominais em primeiro e segundo turnos, com 11 votos favoráveis e 2 votos contrários. Votaram “Sim”: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Nathália Gonzaga, Tiago Oliveira, Wellington Bozo e William Leite. Votaram “Não”: Mauro Neves e Miriam Brandão.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2022/08/23/requerimentos-sobre-prestacao-de-contas-da-prudenco-e-aprovado-pela-camara-municipal.ghtml
