A iniciativa tem o objetivo de promover acesso gratuito à internet banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De acordo com o texto, que já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara para continuar valendo, a promoção desse acesso será feito por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, que poderão ser concedidos a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Segundo a MP, a finalidade é viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais e ampliar a participação deles em atividades pedagógicas não presenciais, além de contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos estudantes.
Ainda conforme a medida, a ação será implementada de forma gradual, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e os requisitos técnicos para a oferta do serviço, que estarão sob a coordenação do Ministério das Comunicações, com apoio do Ministério da Educação.
Ainda ficará a cargo do Ministério das Comunicações a responsabilidade de monitorar e avaliar os resultados do programa e a garantia da transparência na divulgação de informações.
