14/10/2021 às 16h40min - Atualizada em 14/10/2021 às 16h40min

O plenário da Câmara aprovou na noite desta última quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança ICMS para os combustíveis.

A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

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Foto : Divulgação

O substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.


Pelas estimativas apresentadas pelo parlamentar, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. 


“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o relator.



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